Dossiê/Processo 25732 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41298. Autor: Souza, Hermes Pereira. Réu: Carvalho, Carmem Albuquerque de;Carvalho, Haroldo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancário.

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Reference code

25732

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41298. Autor: Souza, Hermes Pereira. Réu: Carvalho, Carmem Albuquerque de;Carvalho, Haroldo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancário.

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 119f.

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Scope and content

Autor, brasileiro, casado, deputado federal, residente da Rua Paissandu, 200, ato 1002, é locatário do imóvel onde reside , mas este foi vendido pelo Insituto réu à Carme sem sua notificação para que usasse seu direito de preferência. Autor requer anulação da venda, com indenização por perdas e danos. Ação julgada improcedente. Autor apelou e TFR negou recurso. Recibo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1961; Escritura de Compra e Venda, 1961; Jornal Diário do Congresso Nacional, 1961, Diário de Notícias, 1966; Lei nº 3912 de 1961; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1961, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1967.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinicio Buarque de;Couto, José Erasmo;Lafayete, Passos José Joaquim da Fonseca;Santiago, Marcelo

    Autor

    Souza, Hermes Pereira

    Réu

    Carvalho, Carmem Albuquerque de;Carvalho, Haroldo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancário

    Ministro do STF

    Albuquerque, Francisco Manoel Xavier de;Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de;Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area