Dossiê/Processo 30730 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41161. Autor: Amorim, Paulo Fernandes. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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30730

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41161. Autor: Amorim, Paulo Fernandes. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1967; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 174f.

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O suplicante, brasileiro, estado civil casado, do comércio, residente na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Suburbana 4412 Rio de Janeiro, diz que trabalhou em uma barbearia situada à Rua da Relação 38, do período de 1925 à 1941. Acontece que, o suplicante só teve sua carteira profissional anotada a partir de 1934 e baseado nos testemunhos dos proprietários da barbearia no período de 1925 à 1941, Jacomo Aromatiz e Vicente Panaim o suplicante pediu que o suplicado assistisse a inquirição das testemunhas, para a prova no processo de aposentadoria. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. (3) protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, em 1967; (2) procurações tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos 641-A, em 1967; tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1963; Junta de Julgamento e Revisão, em 1965; processo anexo: Justificação no. 18246, de 1963; Laudo do perito do autor, de 1965; Laudo do perito do réu , de 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Mariano, Sergio;Leite, Evandro Queiroz;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Amorim, Paulo Fernandes

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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