Dossiê/Processo 31084 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41125. Autor: Couto, Leogildo Correa do. Réu: União Federal.

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31084

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41125. Autor: Couto, Leogildo Correa do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Passos, José Joaquim da Fonseca

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Name of creator

Couto, Leogildo Correa do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Fernandes Netto, Boaventura

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, militar tenente da reserva remunerada, propõe essa ação, por ter sido transferido para a reserva e mais tarde promovido a primeiro tenente. Ocorre que na data da transferência o autor contava com amais de 25 anos de serviço e possuía curso regulamentar de sua especialidade, além disso, serviu em zona de guerra. O autor requer ser promovido ao posto de capitão com vantagens e vencimentos, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$ 10.000,00. Ficou-se a aguardar providência do interessado. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1962; Carta Patente Militar pelo Presidente da República Jucelino Kubchek, 1958; Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941; Lei nº 1267 de 1950; Constituição Federal de 1946, artigos 41 e 194; Lei nº 1156 de 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Couto, Leogildo Correa do

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes Netto, Boaventura

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area