Dossiê/Processo 28797 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41026. Autor: Teixeira, Abel Casimiri;Cruz, Alipio da;Santos, Benjamim;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

28797

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41026. Autor: Teixeira, Abel Casimiri;Cruz, Alipio da;Santos, Benjamim;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1958; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 264f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos, requereram obter os vencimentos correspondentes ao padrão J e as diferenças que deixaram de receber no qüinqüênio anterior. Estes haviam sido admtidos no serviço público quando vigorava a Lei nº 5622 que determinou a equiparação dos vencimentos dos ocupantes de cargos de porteiro, ajudante de porteiro, servente e contínuos. Em 1961, o juiz julgou a ação improcedente. Em 1966, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação dos autores. Lei nº 5622 de 12/1928, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, Lei nº 284 de 28/10/1936; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1957 e 1959.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    Teixeira, Abel Casimiri;Cruz, Alipio da;Santos, Benjamim;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rosa, Isaia;Rodrigues, Francisco Cesar Pinheiro

    Procurador

    Pina, Oscar Correa

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso