4 - Dossiê/Processo 22091 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40668. Autor: Roenik, Rodolpho Henrique. Réu: União Federal.

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Reference code

BR RJTRF2 22091

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40668. Autor: Roenik, Rodolpho Henrique. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1954 (Creation)

Level of description

4 - Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 216f.

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Scope and content

O último presidente em exercício e sócio do Club Ginástico e Desportivo de 1929, alegou utilidade pública da sociedade civil. O referido clube adquiriu imóveis e teve suas sedes ocupadas pelo governo, com a entrada do Brasil no conflito armado, e posteriormente foi incorporado aos bens nacionais. Declarou indevida a incorporação e desejava a dissolução desses efeitos. 2ª Guerra Mundial. Deu o valor de causa de 100.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União Federal interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ,1949 e Tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Registro Geral de Imóveis, 1935 e 1942; Averbação, 1942; Recorte de Jornal Correio da Manhã, 24/04/1938, 30/11/1938, Diário Oficial, 17/09/1954 e 05/10/1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Roenik, Rodolpho Henrique

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

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