Dossiê/Processo 35410 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40349. Autor: Pinto, Armindo Ribeiro. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

35410

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40349. Autor: Pinto, Armindo Ribeiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Leite, Evandro Gueiros

Notice biographique

Nom du producteur

Pinto, Armindo Ribeiro

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Inácio Moacir Catunda

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Álvaro Peçanha

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado funcionário público federal aposentado, residente na Rua B, Lote 7, Quadra 3 do Loteamento Belavista, com base na Lei nº 288 de 1948 e na Lei nº 3906 de 19/06/1961, propuseram uma ação ordinária requerendo a retificação da portaria de sua aposentadoria para considerá-lo no cargo de chefe de portaria nível 13, bem como o pagamento da diferença de vencimentos, alegando que ingressou no serviço público após servir no Exército durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1969; Dois Diploma da medalha de campanha de 1946; D. O. de 30/12/1968; Certificadode Reservista de 1ª categoria de 1945; Três Certidão de tempo de serviço de 1968; Lei 288 de 1948; Lei 3906 de 1961; Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues - Av. Franklin Roosevelt 23/604 (advogado).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Pinto, Armindo Ribeiro

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Martins, Álvaro Peçanha;Ávila, Vasco Henrique D'

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area