Dossiê/Processo 23746 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40183.

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Reference code

23746

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40183.

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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Name of creator

4a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, residente à Rua Fagundes Varela, 439, alegou que trabalhou por mais de 30 anos como maquinista da Estrada de Ferro Central do Brasil. Este propôs uma ação requerendo a concessão de aposentadoria pelos cofres do Tesouro Nacional com base na Constituição Federal, artigo 191. A ação foi julgada procedente. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos. Atestado Médico, 1948; Jornal Diário Oficial; Certidão de Casamento, 1931; Certidão de Nascimento, 1931; Procuração.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luana

        Accession area