Dossiê/Processo 25916 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39537. Autor: Dior, Christian. Réu: Indústrias de Malha Dior Limitada.

Textuais. 1v. 42f.

O autor, sociedade de responsabilidade limitada estabelecida em Paris, França, alegou que era proprietário da marca Dior exclusividade garantida pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial para a denominação de suas malhas. O suplicante requereu que fosse anulado o ato de arquivamento do contrato social da primeira ré feito perante o Departamento Nacional de Indústria e Comércio na parte referente a adoção do nome Dior que esta não teria o direito de usar. Em 1970 o processo foi arquivado até provocação do interessado. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962 e 1969; Certificado de Registro de Marca, 1965 e 1967; Jornal Diário Oficial, 28/09/1967; Decreto-lei nº 19056 de 31/12/1929; Constituição Federal, artigo 150; Decreto-lei nº 3708 de 10/01/1919; Lei nº 7903 de 27/081945; Código da Propriedade Industrial de 1945, artigo 111.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

19-11-2007

Stefan