Dossiê/Processo 26846 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39514. Autor: Souza, Joaquim Martins Furtado de;Melo, Erasmo de Macedo Vieira de;Berman, Edson de Sant´anna;e outros. Réu: União Federal.

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26846

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39514. Autor: Souza, Joaquim Martins Furtado de;Melo, Erasmo de Macedo Vieira de;Berman, Edson de Sant´anna;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Souza, Joaquim Martins Furtado de

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Melo, Erasmo de Macedo Vieira de

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Berman, Edson de Sant´anna

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Name of creator

e outros

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União Federal

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Sólon, Felippino

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os autores, 1º Tenente, Oficiais do Exército, alegaram que serviram na 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490A de 23/06/1932 e pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Os suplicantes, de acordo com a Lei nº 2186 de 13/05/1940 e o Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o pagamento do terço de campanha. O juiz José Julio Fagundes julgou a ação prescrita e o terço de campanha foi julgado improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Alteração Militar, 1951; Procuração, Tabelião Antonio Siquiera Campos, Rua do Imperador, 290 - RJ, 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Souza, Joaquim Martins Furtado de;Melo, Erasmo de Macedo Vieira de;Berman, Edson de Sant´anna;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area