Dossiê/Processo 22996 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39372. Autor: Lins, Maximiano de Araújo. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

22996

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39372. Autor: Lins, Maximiano de Araújo. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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Nome do produtor

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, 1º. Tenente da Polícia Militar, residente à rua Tapajós, 47 - RJ, foi reformado aos 58 anos de idade, quando o decreto 197 de 22/01/1938 previu a idade de 60 anos para a reforma compulsória. Fundamentado na Constituição Federal de 1946.read more

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Área de notas

Nota

Pasta 11

Identificador(es) alternativos

Autor

Lins, Maximiano de Araújo

Réu

União Federal

Ministro do TFR

Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Marinho, Arthur de Souza

Escrivão

Iung, Rubens

Pontos de acesso

Área de controle da descrição

Datas de criação, revisão, eliminação

27-06-2008