Dossiê/Processo 32888 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39047. Autor: Carvalho, Felina carneiro;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

32888

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39047. Autor: Carvalho, Felina carneiro;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955 ; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64.f.

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Scope and content

Os autores, brasileiros, os três primeiros estado civil casados e o último solteiro, reformado da Polícia Militar. Eles eram pessoas da Polícia Militar do Distrito Federal, quando em princípios de 1942, sentindo o tenente coronel do serviço de saúde a necessidade de dotar serviços de farmácia da mencionada diretoria, entrou em entendimento com as autoridades superiores do Exército, obtendo permissão para que dez praças de Polícia Militar fizessem a Escola de Saúde do Exército, no curso de manipuladores de farmácia. Os candidatos foram apresentados ao diretor da escola de saúde do Exército e concluíram o curso em 01/12/1942. Os autores pediram a promoção a graduação de 3º sargento, com as diferenças de vencimentos, custos e processos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração;Tabelião 4, 1953; deiploma de manipulador de farmácia do exercito emitida pela escala de saúde do exercito - 1942;decreto 4791 de 20/10/39, artigo 114;Cauby Mayrink e Maria conceição e castro; rua do rosartio, 113 - a;decreto 20910 de 1932;DL 7592 de 1942.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Carvalho, Felina carneiro;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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