Dossiê/Processo 30491 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38966. Autor: Pan American Worla Aermays Inc.. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

30491

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38966. Autor: Pan American Worla Aermays Inc.. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1966; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 115f.

Área de contextualização

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, Sociedade Estrangeira com escritório na Avenida Presidente Wilson 165 Rio de Janeiro, requereu a devolução do valor de Cr$ 31.238.100,00 referente ao tributo cobrado pelo fisco de óleo combustível importado pela Texaco do Brasil Sociedaderead more

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Área de notas

Nota

Pasta 11

Identificador(es) alternativos

Juiz

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Autor

Pan American Worla Aermays Inc.

Réu

União Federal

Advogado

Lacerda, Gabriel Araújo de

Ministro do STF

Miranda, Décio Meirelles de

Ministro do TFR

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ilha, Américo Godoy

Escrivão

Cavalcanti, Arthur Ferreira

Pontos de acesso

Área de controle da descrição

Datas de criação, revisão, eliminação

17-12-2007

Nota do arquivista

Paola