Dossiê/Processo 3881 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 3886. Autor: Costa, Francisco Lobão. Réu: União Federal.

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Reference code

3881

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 3886. Autor: Costa, Francisco Lobão. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1891; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Costa, Francisco Lobão

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Marinho, Gonçalves

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Name of creator

Borges, Carlos Olyntho

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O suplicante requereu através de uma ação ordinária a anulação do Ato Administrativo que o demitiu do cargo de estafita de Primeira Classe da Repartição Geral dos Telégrafos. Solicitou sua reintregação e o pagamento dos vencimentos devidos . São citados os artigos 554 que marca sobre o Regimento da Repartição Geral dos Telégrafos e artigo 21, Decreto nº 1663 de 1898 e Decreto nº 3084. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decretonº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1914 e 1916; Recibo de Taxa judiciária, 1917; Nomeação, Diretor Geral dos Telégrafos, 1894.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Costa, Francisco Lobão

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Marinho, Gonçalves

    Procurador

    Borges, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/6/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane; 20/12/04 Anna Clara Gladys 13/06/05 Igor 02/06/05 Igor 14/06/05; Sandro; 06/07/05

        Accession area