Dossiê/Processo 6493 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3883. Autor: Fernades, Aurelino Manoel. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

6493

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3883. Autor: Fernades, Aurelino Manoel. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 8f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Fernades, Aurelino Manoel

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, foi aposentado por Decreto de 13/06/1912, com 34 anos, de serviço público. O Ministério da Fazenda estabeleceu sua aposentadoria no valor de 11:187$555 réis, porém o tribunal de contas mandou expedir um novo título que compreendia apenas o vencimento integral. O suplicante alega que a decisão do tribunal de contas é injusta e injurídica. Este requer a retificação da folha de pagamento e a expedição de um novo título de declaratário de vencimento de inatividade. Aposentadoria concedida em conformidade com o Decreto nº 8899 de 11/08/1911, artigo 102. Suum unique tribune é princípio consagrado na lei pátria com a Lei nº 117 de 4/11/1842.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Fernades, Aurelino Manoel

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/3/2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 20/12/2004 Priscila 01/03/05 Patricia 30/06/05 Flavia 15/06/05 Eneida 03/01/06

        Accession area