Dossiê/Processo 26668 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38772. Autor: Azevedo, Othelo. Réu: União Federal.

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Reference code

26668

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38772. Autor: Azevedo, Othelo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Faria, João Fontes de

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Name of creator

Azevedo, Othelo

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Name of creator

União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, estado civil casado, Coronel Intendente do Exército Nacional, requereu sua promoção ao posto de General de Brigada e a diferença de vencimentos atrasados de acordo com a Lei nº 288 de 1948 e a Lei nº 616 de 1949. Alegou que prestou serviços durante a 2ª Guerra Mundial na Itália e depois foi transferido para a reserva sem ter sido promovido. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao apelo. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido. Veterano de guerra, Ex-combatente. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956; Alteração Função Militar, 1952; Livro de Coleções das Leis, 1954; Lei nº 616 de 1949; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 2370, artigo 14, 54 e 58.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes de

    Autor

    Azevedo, Othelo

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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