Dossiê/Processo 33065 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38729. Autor: Silva, Jorge Vitalino da. Réu: União Federal.

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Reference code

33065

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38729. Autor: Silva, Jorge Vitalino da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 42f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Couto, Vivaldi Brandão

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Tavares, José Edvaldo

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Name of creator

Silva, Jorge Vitalino da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Danilo Carneiro

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Name of creator

Guimarães, Luiz Fernando Seara

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão motorista, residente à Travessa Piraguara, 1211. Tendo servido como soldado da Escola da Aeronáutica, e tempo depois tendo sido admitido como extranumerário tarifeiro, ou seja, com 8 anos e seis meses de serviço público, propôs essa ação requerendo a sua readmissão no referido cargo, visto que foi dispensado quando já possuía estabilidade e sem processo administrativo. O juiz julgou a ação improcedente. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados. procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ em 1960; Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1; Lei 5175 de 07/01/1943; Código do Processo Civil, artigos 223 e 224.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, Vivaldi Brandão;Macedo, Raimundo Ferreira de;Tavares, José Edvaldo

    Autor

    Silva, Jorge Vitalino da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, Danilo Carneiro;Guimarães, Luiz Fernando Seara

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area