Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1908; 1917 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 109f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O réu foi reformado ilegalmente no posto de alferes da então Brigada Policial. Por não se conformar com este ato do poder executivo entrou com uma ação ordinária contra a União para anulação de sua reforma e ganhou a causa. Mas esta sentença foi anulada por acórdão. Foi citado o Decreto de 26/05/1894, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13899, Decreto de 12/01/1903, Decreto nº 5568, artigos 67 e 92 e Decreto nº 4272 de 11/12/1901, artigo 91. O Supremo Tribunal Federal acordou em dar provimento em parte às apelações para excluírem a importância das parcelas já prescritas. Custas em proporção. O processo chegou ao STF na forma de uma apelação cível n. 2679 em 13/08/1917. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/01/1903, 06/03/1903, 26/04/1912, 19/04/1912, 12/07/1912, 09/12/1910, 31/01/1911 e 03/03/1911; Taxa Judiciária, 1914; Procuração 2, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1906, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do STF
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Azevedo, João Luiz de Paula (contador) (Assunto)
- Secretaria da Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
16/05/06
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola 16/05/06