Dossiê/Processo 1516 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3868. Autor: Soares, Avelino da Nóbrega. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 13f.

O autor era funcionário público exercendo o cargo de agente de correio quando, através de um ato administrativo, foi exonerado sem justa causa. O autor requer a sua reintegração ao referido cargo e o pagamento dos vencimentos referente ao período no qual esteve ausente. São citados: Decreto nº 848 de 1890; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57, parte 1, letra B; Constituição Federal, artigo 55; Lei nº 221 de 1894, artigo 2. Ofício, 1912; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário - RJ, 1917; Documento de Nomeação do autor , 1899 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 28

5/3/2005

Márcio 20/12/04 Anna Clara Taiguara 14/01/05 Marcella 29/03/05 Ribas 21/03/05 Gladys 16/03/05 Sílvia