Dossiê/Processo 32996 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38465. Autor: Silva, Hercy Carvalho da;Bandeira, Walter da Silva;Carneiro, Aceryse Magalhães;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

32996

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38465. Autor: Silva, Hercy Carvalho da;Bandeira, Walter da Silva;Carneiro, Aceryse Magalhães;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Os suplicantes e outros, como Ivan de Barros Amaral, Joana Medeiros da Silveira Filho, Nobre Nakaura, Ubirajara Alves de Oliveira e Haroldo Catunda de Oliveira, vinham prestando o concurso para prover a classe A, nível 11, da carreira de Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro do Ministério da Fazenda. Propuseram uma ação ordinária requerendo uma perícia técnica para se apurar a extensão dos erros constantes da prova padrão fornecida pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, DASP, referentes à área de merceologia. O juiz julgou extinto o processo. (4) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1967; Diário oficial, de 17/07/1962 e 01/04/1963; anexo: Dicionário de Sinônimos Químicos Farmacêuticos impresso, de 1959; anexo: prova padrão de merceologia; lei 5091, de 30/08/1966; Código do Processo Civil, artigos 267 a 269.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Valadares, Ney Magno

    Autor

    Silva, Hercy Carvalho da;Bandeira, Walter da Silva;Carneiro, Aceryse Magalhães;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Wiedmann, Paulo Roberto

    Escrivão

    Pimentel Filho, Hilário dos Santos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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