Dossiê/Processo 26928 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38290. Autor: Silva, Benedito Gomes da. Réu: União Federal.

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26928

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38290. Autor: Silva, Benedito Gomes da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Pires, Rodrigues

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Name of creator

Silva, Benedito Gomes da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Fortunato, Luiz

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 1º Tenente de arma de cavalaria, moveu uma ação ordinária contra a ré. Este alegou que participou nos campos de batalha ou no esforço de guerra, sendo esta condição para que tivesse permanência assegurada, assim requereu a sua reversão e permanência no serviço ativo do Exército, a contar a data de seu licenciamento. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos das duas partes. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1956; Histórico Militar, 1942 e 1943; Decreto nº 8159 de 03/11/1945; Decreto nº 10490 de 25/09/1942.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pires, Rodrigues

    Autor

    Silva, Benedito Gomes da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fortunato, Luiz

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area