Dossiê/Processo 32537 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38248. Autor: Mondego, Zozimo da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

32537

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38248. Autor: Mondego, Zozimo da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1972; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.11f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Leite, Evandro Gueiros

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Mondego, Zozimo da Silva

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O suplicante alegou que participou da 2ª Guerra Mundial como integrante Força Expedicionária Brasileira FEB, e ao voltar ao Brasil foi licenciado e considerado reservista de 1ª categoria. Se encontrando doente requereu amparo do Estado sem receber resultados favoráveis. Requereu ser promovido a 3º Sargento previamente, reformado como aspirante a oficial, com provento de 2º Tenente, acrescido dos auxílios e gratificações a que tinha direito, retroativo à data da sua invalidez. Requereu custos de causas e honorários acrescidos de juros. Dá valor a causa de Cr$ 100,00. O juiz ordenou que os autos fossem arquivados até provocação da parte interessada. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1972; Diploma de Medalha de Campanha 1946; Certificado de reservista 1945; Dr. João Alves de Mattos - Avenida Presidente Vargas, 590/403 (Advogado); Lei nº 2579 de 1955; Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946; Lei nº 288 de 08/06/1949 artigos 1º, 4º; Lei nº 4902 de 16/12/1965 artigos 55,28,31; Lei nº 4767 de 30/08/1965 artigos 7º,65,10; Lei nº 5426 de 30/04/1968 artigo 12; Lei nº 4863 de 29/11/1965 artigo 2; Decreto-Lei nº 728 de 04/08/1969; Decreto-Lei nº 957 de 13/10/1969 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Mondego, Zozimo da Silva

    Réu

    União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area