Dossiê/Processo 26027 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38169. Autor: Libório, Álvaro;Constatino, Ângelo,;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

26027

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38169. Autor: Libório, Álvaro;Constatino, Ângelo,;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 264f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pires, Oswaldo Goulart

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Libório, Álvaro

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Constatino, Ângelo,

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Saraiva, Oscar

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Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

As dezenas de suplicantes eram mestres extranumerários mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional. Com 5 anos de serviço público, pediram equiparação e efetividade, com diferenças de remuneração. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente mas o recurso não foi admitido. Procuração 154, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956 a 1957; Diário da Justiça, 1957, 1959 e 1951; Lei nº 2284 de 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Libório, Álvaro;Constatino, Ângelo,;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area