Dossiê/Processo 32458 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38017. Autor: Borges, Aníbal Alves. Réu: União Federal.

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Reference code

32458

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38017. Autor: Borges, Aníbal Alves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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O autor, brasileiro, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro. A ação fundamenta-se no artigo 159 e no artigo 1521 - parágrafo III do Código Civil. No dia 01/04/1957, o automóvel do suplicante foi abalroado na parte traseira por um automóvel oficial pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública, conduzido por Flávio Dantas Sampaio, investigador, lotado na Delegacia de Roubos e Falsificações, sofrendo sérias avarias. O suplicante pediu então uma indenização no valor de CR$65.500,00 além do pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação ficou inconclusa, aguardando iniciativa dos interessados, ordenado pelo juiz José Gomes Bezerra Câmara. Processo anexo: Vistoria 1957; Procuração Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ 1957; Imposto de Licença para veículos automotores 1957; CC, artigo 159, 1521; Raymundo Cerrajo, OAB 351 (advogado).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Borges, Aníbal Alves

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area