Dossiê/Processo 37361 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38001. Autor: Brasil, Eumenides Barreto. Réu: União Federal.

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Reference code

37361

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38001. Autor: Brasil, Eumenides Barreto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Brasil, Eumenides Barreto

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vilar, Pedro Celestino

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor é brasileiro, solteiro, ex-praça do Exército, residente na rua Lima de Barros, 32 na cidade do Rio de Janeiro. A ação se fundamenta no artigo 29 e o 2° do Código Processual Civil, e pede que o suplicante seja reformado segundo a Lei 2370. Ele se alistou no Exército e foi mandado para o 27° Batalhão de Caçadores, onde foi designado para servir na Companhia de Comandos e Serviços e recebeu instrução até ser considerado "Praça Pronta". Ele se engajou no serviço na unidade e sofreu um acidente, que lhe deixou dores cruciantes como sequela e a impossibilidade de trabalhar na caserna. Foi expulso da corporação e estava incapaz de exercer um ofício. Ele pede reforma na graduação que estava quando ao acidente. O processo não possui julgamento . Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1965; Certificado de Isenção do Serviço Militar 1959; Carteira de Identidade.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Brasil, Eumenides Barreto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vilar, Pedro Celestino

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 28/01/09

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