Dossiê/Processo 28471 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37873. Autor: Lyrio, Rodolpho Oscar. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

28471

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37873. Autor: Lyrio, Rodolpho Oscar. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 25f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

Biografia

Nome do produtor

Lyrio, Rodolpho Oscar

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, militar, foi incluído na Força Aérea Brasileira como 3º Sargento. Este veio a concluir o curso na Escola Técnica de Avião Militar e fez estágio na Escola de Especialistas da Aeronáutica. Foi promovido por antiguidade a 2º Sargento e, por merecimento, a 1º Sargento. Anos depois, foi transferido para reserva, com graduação de Sub-oficial. Com o Decreto nº 54503 de 1964, que alterava a Lei da Inatividade, o autor ganhou direito a ser promovido a 2º Tenente, mas isso lhe foi negado. O autor requereu sua promoção, com os devidos ressarcimentos. Dá-se à causa o valor de 200.000,00 cruzeiros. Ação julgada improcedente. Procuração, Tabelião Francisco Balbino Noronha Almeida, Belo Horizonte, MG, 1966; Decreto nº 38671 de 26/01/1956, artigo 1; Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 51; Lei nº 5058 de 29/06/1966; Advogado Aloisio Machado, Ivon Faig Torres, Avenida Treze de Maio, 47 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Lyrio, Rodolpho Oscar

    Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso