Dossiê/Processo 30550 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37717. Autor: Silva, Anísio. Réu: União Federal.

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Reference code

30550

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37717. Autor: Silva, Anísio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 36f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Silva, Anísio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Oliveira, Haroldo C. de

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Name of creator

Rego, Antonio Fernando de G.

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Name of creator

Soares, Joao Nunes de M.

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Archival history

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Scope and content

O autor era brasileiro, estado civil casado, artista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, e recebeu pelo correio notificação que o mostravam em débito com a Delegacia Regional de Imposto de Renda, no valor de Cr$ 6.424.640,20, que seria oriundo sobre os seus rendimentos recebidos na Rádio Nacional nos anos de 1957 a 1953, e na Gravadora Odeon, de direitos autorais, que seriam isentos de impostos. O autor pediu a anulação do débito e o pagamento dos custos do processo. A ação foi considerada perempta. (2) procurações tabeliões Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1964; (5) notificações de cobrança, em 1963; contrato que ajusta os serviços profissionais, de 1960.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Silva, Anísio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Oliveira, Haroldo C

    de;Rego, Antonio Fernando de G.;Soares, Joao Nunes de M.;Soares, Joao Nunes de M.. Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area