Dossiê/Processo 30013 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37668. Autor: Santos, Manoel Emilio dos;Siqueira, Cícero Barroso;Ribeiro, Benedito da Silva;Maciel, Vitalino Rosa;Melo, Espiridião Arêas de;e outros. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Textuais. 1v. 155f.

O suplicante e outros, todos brasileiros (as) ferroviários aposentados ou pensionistas da suplicada pedem o pagamento do abono de emergência, a que dizem ter direito. Com a concessão de um abono de emergência, por parte do Governo, a todos os servidores, inclusive aposentados, a suplicada resolveu que esse abono deveria ser pago pelas caixas de aposentadoria, como as caixas são mantidas pelos "descontos" ou pagamentos dos empregados, qualquer aumento dos aposentados leva a um aumento do desconto, já que aposentados recebiam pela caixa. Mas sendo a caixa uma autarquia da suplicada, o suplicante quer que a suplicada pague o abono. O juiz A. Rodrigues Pires julgou procedente a ação e recorreu "ex-officio". A ré, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. 9 Carteira de Identificação na CAPE dos Ferroviários da Leopoldina Railway de 13/06/1952, 26/06/1952, 22/10/1954, 12/05/1951, 29/12/1950, 08/03/1954, 27/02/1942, 07/12/1950, 25/08/1950, 19/09/1950, 30/09/1953, 04/12/1950, 19/01/1940, 28/04/1953, 07/12/1953, 23/10/1943, 24/03/1954, 02/03/1951, 22/10/1954, 20/07/1953 e 03/05/1954; 13 procuração tab. 152 de 1954/1958; 4 procuração tab. 10 de 1956; Lei no. 2412 de 01/02/1955, artigo 9º; Código de Processo Civil, artigo 201-VI, 91; advogados Heitor Rocha Faria e Alfredo Oscar Aggio Rua do Ouvidor, 169 sala 917.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

13/12/2007

Leonardo