Dossiê/Processo 30598 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37289. Autor: Cabral, Celinio Barbosa;Cabral, Ítala Daros. Réu: Rocha, Mário Mascarenhas da;Vasconcellos, Ayres Tovar de;Vasconcellos, Edméa.

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Código de referência

30598

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37289. Autor: Cabral, Celinio Barbosa;Cabral, Ítala Daros. Réu: Rocha, Mário Mascarenhas da;Vasconcellos, Ayres Tovar de;Vasconcellos, Edméa.

Data(s)

  • 1955; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 144f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, com o intuito de ajudar o segundo suplicado, lhe concederam diversos empréstimos em dinheiro e tornaram-se titulares do domínio de dois inteiros, quinhentos e cinqüenta e um milésimos de um imóvel numa área onde seria construído um edifício com financiamento da Caixa Econômica Federal, com a promessa do segundo suplicado de que ele logo providenciaria a revenda da citada fração e a transferência dos direitos e obrigações daquele empréstimo hipotecário. Mas em 1952 os suplicantes foram notificados pela Caixa Econômica Federal, para realizar pagamentos, como beneficiários do empréstimo concedido, os suplicantes recorreram a suplicada, mas foram novamente notificados em 1954. As suplicantes ao realizar as sindicâncias cabíveis descobriram que o suplicado havia transacionado a fração do imóvel, mas sem respeitar as condições impostas pelos suplicantes e com isso comprometendo o bom nome dos suplicantes, deixando dívidas no nome destes, com o construtor e com a suplicada. Diante da situação os suplicantes procuraram Mário Mascarenhas da Rocha no sentido de vir a ser assinada a escritura de compra e venda, o que foi negado. Alegando que o contrato estipula que a escritura pode ser assinada quando existir interesse dos contratantes, os suplicantes pediram o comparecimento do segundo suplicado ao 13o. Ofício de Notas para assinar as guias de quitação predial e pagamento do imposto de transmissão e para receber as guias de quitação das taxas de água e saneamento, do lucro imobiliário e o comparecimento do segundo suplicado e de Mário Mascarenhas à Caixa Econômica Federal com as certidões negativas, para que fosse assinada a escritura de compra e venda. Em 1956, o juiz Jônatas Milhomens indeferiu o pedido. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em 1960. A distribuição só se deu em 1975. Processo anexo: notificação no. 5107, de 1955; (3)Escrituras de promessa de compra e venda, de 1955, tabelião 5; procuração, tabelião 5, de 1955; procuração,tabelião 20, de 1955; (2) procuração, tabelião 21, de 1955 e 1956; procuração, tabelião 15, de 1956; escritura de cessão de direitos, tabelião 53, de 1953; Código de Processo Civil, artigo 302, 720; Código Civil, artigo 104; Processo anexo: notificação no. 5107, de 1955; (3)Escrituras de promessa de compra e venda, de 1955, tabelião 5; procuração, tabelião 5, de 1955; (2) procuração, tabelião 21, de 1955 e 1956; escritura de cessão de direitos, tabelião 53, de 1953; Código de Processo Civil, artigo 302, 720; Código Civil, artigo 104.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Faria, João Fontes de

    Autor

    Cabral, Celinio Barbosa;Cabral, Ítala Daros

    Réu

    Rocha, Mário Mascarenhas da;Vasconcellos, Ayres Tovar de;Vasconcellos, Edméa

    Advogado

    Vasconcelos, Ayrestovar de;Maia, Mário de;Espírito Santo, José Esteves do

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Dias, José de Aguiar;Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso