Dossiê/Processo 7640 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3717. Autor: Lacerda, Maria Magdalena de Faro;Sylvia, Carmen;Magdalena, Maria;Lacerda, Maria Eulália de Faro. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 61f.

Dona Maria Magdalena, na qualidade de mulher, viúva do finado João Batista Lacerda, Diretor do Museu Nacional, e suas filhas, propôs a presente ação para garantir o direito do montepio, equivalente ao que o falecido recebia em vida. Foram citados a Lei nº 2842 de 03/02/1914, artigo 83 e a Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 103 que regulavam o piso máximo para o montepio. A suplicante desistiu da ação. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Tavora, 1916, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

13/03/2006

Leonardo 13/03/2006