Dossiê/Processo 30171 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37138. Autor: Wanderley, Eunice Teles de Aquino;Mello, Zagare Dantas;Silva, Leila Pereira;Costa, Benedita Maria Ferreira;Lage, Velly da Cruz;e outros. Réu: Depatamento Nacional de Estradas de Rodagem.

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Reference code

30171

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37138. Autor: Wanderley, Eunice Teles de Aquino;Mello, Zagare Dantas;Silva, Leila Pereira;Costa, Benedita Maria Ferreira;Lage, Velly da Cruz;e outros. Réu: Depatamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.11f.

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Scope and content

Os autores moveram uma ação ordinária contra o DNER, por conta da disparidade desalários entre outros servidores admitidos e os autores, embora continuassem a exercer funções idênticas, assim requereram a sua equiparação aos servidores de mesma função e salários superiores, uma vez que os requisitos legais e essenciais a tal equiparação foram reconhecidos, bem como o pagamento dos atrasados.Os autores foram feitos exclusos devido a falta de providência aos interessados dentro do prazo legal . (2) procurações 1965tabelião; Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57); lei 3780, de 12/071960; Constituição Federal, artigo 1946,141 § 1º, 157;CLT art.461 §1º;Machado,Marcelo D. e Reis,Mauricio(adv) - Avenida Erasmo Braga,277.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Wanderley, Eunice Teles de Aquino;Mello, Zagare Dantas;Silva, Leila Pereira;Costa, Benedita Maria Ferreira;Lage, Velly da Cruz;e outros

    Réu

    Depatamento Nacional de Estradas de Rodagem

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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