Dossiê/Processo 27808 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36767. Autor: Hart, Walter. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 62f.

O autor era Tenente Coronel, profissão professor, estado civil desquitado, residente à Rua Sá Ferreira, 135, Rio de Janeiro. O autor completou 25 anos de efetivo serviço no magistério militar e, de acordo com a Lei nº 2257 de 1955, artigo 28, teria direito ao posto de Coronel Professor. O autor pediu sua promoção além da diferença dos atrasados, juros de mora e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1966; Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 151 - RJ, 1969; Lei nº 4448 de 1964; Lei nº 3474 de 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

29/11/07

Giselle