4 - Dossiê/Processo 33169 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36681. Autor: Santos, Idalina Maria dos. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Área de identificação

Código de referência

BR RJTRF2 33169

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36681. Autor: Santos, Idalina Maria dos. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Data(s)

  • 1940 (Produção)

Nível de descrição

4 - Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 164f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

(15/11/1933-06/12/2008)

Biografia

Filho de Randolfo Valadares e Garibaldina Valadares Versiani, nasceu no antigo Distrito São Romão, hoje Município de Arinos, no Vale do Rio Urucuia, na região do grande sertão de Minas Gerais.

Aprendeu as primeiras letras com professor particular, na fazenda de seus pais, matriculando-se, no ano de 1947, no curso de admissão ao ginásio do Colégio Arquidiocesano do Planalto, em Formosa, Estado de Goiás. Concluiu o curso ginasial em 1952. Transferiu-se para Belo Horizonte, onde fez o curso clássico no Colégio Marconi, então dirigido pelo professor Arthur Velloso Versiani. Classificado em 2º lugar no Concurso Vestibular em 1956, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no ano de 1960.

Iniciou sua vida profissional em banca de advocacia própria, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, em março de 1961. Em 1965, foi aprovado no concurso para advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, transferindo-se, então, para a cidade do Rio de Janeiro, onde tomou posse no referido cargo.

Especializou-se em contratos, tendo sido chefe do Setor de Financiamentos Internos. Classificado em 2º lugar no concurso público para procurador da Fazenda Nacional, exerceu esse cargo no período de 1972 a 1976, tendo exercido também a função de procurador geral substituto.

Aprovado no segundo concurso público de provas e títulos para juiz federal substituto, exerceu a judicatura na 2ª Vara da Seção da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1976 a março de 1989, tendo sido diretor do Foro.

Nomeado para integrar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vaga destinada a magistrado federal, tomou posse em 30 de março de 1989, tornando-se Presidente desta Corte no biênio 1995-1997.

Ney Valadares aposentou-se em 27/5/1998 e faleceu no dia 6 de dezembro de 2008.

Carreira no Judiciário
1976: Ingressa na magistratura por concurso, para a vaga de Juiz Federal Substituto na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;
1976-1989: Exerce a judicatura na 2ª Vara da Seção da Justiça Federal do Rio de Janeiro;
1980-1981: Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
1983: Lotado na 2ª Vara – Unidade I da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
1989-1998: Nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 2a Região, tornando-se Presidente da 3ª Turma de Juízes;
1993-1994: Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
1993-1995: Exerce a Vice-presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região;
1995-1997: Eleito Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região.
Publicações
“Responsabilidade disciplinar do magistrado”. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2a. Região, s.d., 19 p.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-ney-valadares

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Biografia

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, filha de ex-funcionário da União, Antenor Jorge dos Santos, e viveu sob seu sustento até seu falecimento. Jorge deixou a autora e mais dois filhos homens maiores de idade. A autora, não tendo ganhado pensão, requereu os benefícios assegurados por lei, pois o pai contribuía para o Instituto. Requereu seu reconhecimento como pensionista, com pagamento das pensões vencidas corrigidas desde a data do falecimento, além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 600,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu também apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certidão de óbito de 1958; Autorização de pagamento do réu de 1958; Certidão de Nascimento de 1962; Diário Oficial de 1971; Procuração passada no tabelião José Monteiro de Castro em 1976; Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940; Decreto-Lei 3347 de 12/06/1941.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Valadares, Ney Magno

    Autor

    Santos, Idalina Maria dos

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Cunha, Pedro

    Ministro do TFR

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Ribeiro, Marcio;Pina, Oscar Corrêa

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso