Dossiê/Processo 33167 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36680. Autor: Souza, João de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 149f.

O autor foi incorporado e considerado reservista de 1ª categoria. Mais tarde foi reincorporado e foi excluído em 07/05/1963, quando foi internado com alienação mental. O autor, quando incorporado, foi julgado apto e encontrava-se inútil em virtude da doença adquirida. Durante o serviço, adquiriu esquizofrenia, sendo incapaz de prover sua subsistência e de sua família. O autor se via amparado pela Lei nº 2370 de 1954, que lhe garantia reforma com vencimentos e vantagens. O autor requereu sua reforma com seus respectivos benefícios e condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 500,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. 2 procurações passadas no tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 em 1970 e 1971; Certificado de Reservista de 1963; Certificado de Latismo Equatorial de 1962; exame Parcial de Missa de 1963; Lei 2370 de 09/12/1954; Lei 4902 de 16/12/1965.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 03

11/1/2008

Stefan