Dossiê/Processo 25023 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36641. Autor: Maranhão, Esponina Pinheiro de Albuquerque.

Textuais. 1v. 58f.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, de prendas domésticas, estado civil viúva, residente na Avenida São Sebastião, 22, requereu ação para assegurar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, que trabalhava como revisor da Imprensa Nacional. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1955, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; Certidão de Casamento, 1943; Certidão de Óbito, 1951; Decreto nº 3247 de 1941; Lei nº 3347 de 12/06/1941; Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940; Código Civil, artigos 404 e 318; Código do Processo Civil, artigos 823 e 820; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

11/8/2007

Alcemira