Dossiê/Processo 14411 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3646. Autor: Vellozo, Alfredo. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

14411

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3646. Autor: Vellozo, Alfredo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Vellozo, Alfredo

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era proprietário do Jornal Rio Nu e requereu indenização devido a suspensão da circulação do jornal, pelo Correios. Segundo ele, o jornal não era licencioso e imoral. Requereu o reconhecimento da ilegalidade do ato dos Correios e pediu medida administrativa para sua circulação. A ação foi julgada procedente e condenou a Fazenda Nacional a indenizar o autor. Houve agravo e foi julgada legítima a circular do Diretor dos Correios. Justificação, 1910; Jornal O Rio Nu, Jornal do Commércio, 1911; Exame de Livro, 1911; Taxa Judiciária, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas, 1914; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Código Penal, artigo 282; Decreto nº 7653 de 1909, artigo 5.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Vellozo, Alfredo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    6/1/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gisele (R)

        Accession area