Identity area
Reference code
27670
Title
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36415. Autor: A. Tavares e Companhia Limitada. Réu: União Federal.
Date(s)
- 1955; 1963 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
Textuais. 1v. 77f.
Context area
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Content and structure area
Scope and content
Os suplicantes, negociantes estabelecidos à Rua do Mercado, 320, Rio de Janeiro, propôs essa ação de repetição de indébito, alegando que e a Alfândega do Rio de Janeiro lhe cobrou imposto acima do legal sobre 65340 quilos de azeite. Os suplicantes… read more
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Notes area
Note
Pasta 07
Alternative identifier(s)
Juiz
Queiroz, João José de;Pires, Oswaldo Goulart
Autor
A
Tavares e Companhia Limitada. Réu
União Federal
Advogado
Rego, Antônio Marlin do;Rego, Benedito M
N. do;Martins, Helio Marques D'Assumpção. Ministro do TFR
Dias, José de Aguiar;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio
Escrivão
Durão, Douglas Saavedra
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
Description control area
Dates of creation revision deletion
29-11-2007
Archivist's note
Stefan
Twitter do TRF2
Youtube do TRF2
Canais RSS
