Dossiê/Processo 23945 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36356. Autor: Costa, joaquim A. da. Réu: União Federal.

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Reference code

23945

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36356. Autor: Costa, joaquim A. da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 237f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Costa, joaquim A. da

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Name of creator

União Federal

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Guimarães, Hahnemann

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal, residente em Tubarão, profissão guarda livros do quadro permanente do Ministério da Fazenda. Requereu ação com base na Lei nº 200 de 30/12/1947, para assegurar sua transferência para o cargo de contador, e a consequente anulação de sua demissão, bem como o pagamento dos vencimento devidos. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Autor

    Costa, joaquim A

    da. Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area