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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36010. Autor: Oliveira, Américo Nicolau de;Buzze Junior, Agostinho;Dias, Floriano Aguiar;Noronha, José Carlos de;e outros;Rose, Luciano de;Beldrior, Setlio Bastos;Rodo, Waldir Faria;Ferreira, Zafer Pires. Réu: União Federal.