Dossiê/Processo 27242 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35992. Autor: Miranda, Gutemberg Kepler Ayres de;Assis, Aristeu de;Barroso, Atila José Thevenard;e outros. Réu: União Federal.

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27242

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35992. Autor: Miranda, Gutemberg Kepler Ayres de;Assis, Aristeu de;Barroso, Atila José Thevenard;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 153f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Arruda, Geraldo de

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Miranda, Gutemberg Kepler Ayres de

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Assis, Aristeu de

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Barroso, Atila José Thevenard

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes e outros Tácito Livio Reis e Galvão do Nascimento, militares, requereram ação para assegurarem o reconhecimento da promoção por tempo de serviço ativo, bem como, pagamento de todas as vantagens decorrentes. O juiz julgou os autores carecedores de ação. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito, 1955; Relação de Oficial, 1948 a 1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Arruda, Geraldo de

    Autor

    Miranda, Gutemberg Kepler Ayres de;Assis, Aristeu de;Barroso, Atila José Thevenard;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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