Dossiê/Processo 14933 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3583. Autor: Magalhães, Zelia Pedreira de Abreu;Duprat, Maria Thereza Pedreira.

Textuais. 1v. 57f.

As mulheres Zelia Pedreira de Abreu Magalhães, Maria Thereza pedreira Duprat e Guilhermina de Bulhões Pedreira e Ferreira, na qualidade de filhas e viúva de João Pedreira do Caouto Ferraz, secretário aposentado do STF, falecido no dia 01/11/1913 requerem a condenação da ré no pagamento da pensão de montepio instituída por seu pai, correspendente a metade de seu ordenado. Estas encontran-se recebendo anualmente cada uma o valor de 1200$000 réis, entretanto alegou que tem que receber anualmente cada uma o valor de 1:555$000 réis. Os autores desistiram da ação. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, valor 12$500 réis, 1919; Decreto nº 942 de 1980, artigo 31; Decreto nº 942 de 1980, artigo 37; Regimento Interno, artigo 45 § único; Citação Espinola Savigny.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

18/06/07

Leandro (R)