4 - Dossiê/Processo 26791 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35811. Autor: Freire, Odjames de Luna. Réu: União Federal.

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Reference code

BR RJTRF2 26791

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35811. Autor: Freire, Odjames de Luna. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

4 - Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Freire, Odjames de Luna

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Repository

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, residente na Rua Julio Fragoso, 7, Rio de Janeiro, Tenente- Coronel Intendente do Exército, reformado, advogado, requereu ação com base na Lei nº 3067 de 26/12/1956, para assegurar seu direito à promoção ao posto de coronel por incapacidade definitiva para o serviço ativo. A ação foi julgada improcedente. Jornal Diário oficial, 02/09/1948 e 25/12/1956; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 616 de 02/02/1949; Código do Processo Civil, artigo 291; Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 37.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Freire, Odjames de Luna

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area