Dossiê/Processo 8470 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3561. Autor: Passos, Olympia. Réu: União Federal.

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Reference code

8470

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3561. Autor: Passos, Olympia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Mulher, estado civil solteira era filha de Francisco Pereira Passos, ex-diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Esta requereu o pagamento das pensões do montepio e também o pagamento da diferença das pensões que têm deixado de receber desde que se habilitou. O seu pai faleceu no dia 02/05/1913, sendo concedida a suplicante uma pensão no valor de 3:600$000 réis, porém o ordenado de seu pai era de 12:000$000 réis tendo esta o direito a sua pensão de 6:000$000 réis. Assim, a suplicante requereu uma pensão no valor de 6:000$000 réis como também o pagamento da diferença. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1918 através de uma apelação cível cujos autores são o Juiz federal da 1a. Vara e a União Federal e a ré era Olympia Passos. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1913; Taxa Judiciária, valor 100$000 réis, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Autor

    Passos, Olympia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cunha, J

    M. Leitão da. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Machado, Antonio Pinehiro

    Tabelião

    Távora, Belisário Fernandes da Silva

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/06/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 29/06/06

        Accession area