Dossiê/Processo 42511 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35508. Autor: Carvalho, Nelson Noronha de;Souza, Harvey Ribeiro de;Abreu, José E. de;Boechart, Daniel;Guarita, Milton;e outros;Costabile, Genaro José;Lontra Netto, Aloysio;Ferreira, Octavio Almerindo;Schubnel, Victor de Mello. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 489f.

Os suplicantes, oficiais da Aeronáutica, com base no decreto 10358, de 31/08/1942, no decreto 10451, de 16/9/1942, no decreto 10490-A, de 25/9/1942 e no decreto 19955, de 16/11/1945, propõem uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha e a contagem do tempo de serviço em dobro do período referente ao serviço nas zonas de guerra durante a 2a. Guerra Mundial. Ação incompleta. 3procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; anexo: Boletim Quadrimestral do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, 1955; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; ficha de identificação, 1955; certidão de óbito, 1954; 26alterações militares, 1951; diploma da medalha de Serviços de Guerra, 1947; promoção feita pelo presidente Getúlio Vargas, 1952; protesto anexo, 1955; processo judicial, 1955; certidão de óbito, 1943; decreto 20910, 6/1/32; decreto-lei 4597, 19/8/42; código civil, art. 172, I, II; código de processo civil, art. 166, V, 2°; decreto 10451, 16/9/42; decreto 10490-A, 25/9/42; decreto 19955, 16/11/45; lei 288, 8/6/48; lei 1156 de 12/6/50.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 01

Marcela, 23/03/09