Dossiê/Processo 29185 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35486. Autor: Cerqueira, José Bello. Réu: União Federal.

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Reference code

29185

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35486. Autor: Cerqueira, José Bello. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 57f.

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O autor exercia a função de foguista estável na Estrada de Ferro Central do Brasil e em 22/02/1949 foi exonerado por um inquérito administrativo, sendo absolvido do crime em questão. Este pediu a revisão do processo e foi indeferido. Dessa forma requereu a sua readmissão no cargo com suas vantagens, pagamentos atrasados, juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz julgou a ação perempta. procuração tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, em 1958; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1961; código do processo civil, artigo 158; decreto 20910, de 06/01/1932; lei 1711, de 28/10/1952, artigo 62;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Lima, Manoel Benedicto;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Cerqueira, José Bello

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, Ary Médici

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area