Dossiê/Processo 36919 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35468. Autor: Oliveira, Oscar Gomes de. Réu: União Federal.

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Reference code

36919

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35468. Autor: Oliveira, Oscar Gomes de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 83f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Souza, Euclides Felix de

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Name of creator

Oliveira, Oscar Gomes de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, profissão advogado, residente na Rua Marechal Bittencourt, 122, apartamento 104, oficial da reserva de 2a. classe no Exército, com base no Decreto nº 10490-A de 29/9/1942, na Lei nº 616 de 2/2/1942 e na Lei nº 1156 de 12/7/1950, propõe uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, a contagem em dobro do tempo de serviço e o pagamento do terço de campanha, visto que participou de operações militares nas denominadas zonas de guerra durante o período da 2a. Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente em parte. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento ao apelo da União e ao recurso de ofício. Juiz Aguiar Dias. Procuração, Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955; Decreto nº 10490-A de 29/09/1942; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 6 e 1; Lei nº 1156 de 12/07/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Souza, Euclides Félix de

    Autor

    Oliveira, Oscar Gomes de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 30/09/08

        Accession area