Dossiê/Processo 26811 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35348. Autor: Matos, Alipio. Réu: União Federal.

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Reference code

26811

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35348. Autor: Matos, Alipio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Matos, Alipio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Távora, Consuelo

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, funcionário aposentado do Instituto do Açúcar e do Alcool, na função de oficial administrativo padrão N, residente à Rua do Catete, 176, quarto 48, do Hotel Inglês, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 178 e 145, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço na base de 15 por cento sobre seus vencimentos, visto que alegou ter ocorrido erro no cálculo desta gratificação. A autora desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1958; Carta de Aposentadoria, 1952; Certidão de Óbito, 1958; Certidão de Nascimento, 1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Matos, Alipio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Távora, Consuelo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area