Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1968; 1969 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v 77f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Nome do produtor
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora era estabelecida na cidade de São Paulo na Rua Boa Vista, 314. No dia 23/05/1967 foram embarcadas no navio Icaraí mercadorias no Porto de Santos, com destino ao Porto de Belém, e estavam segurados pela autora. Quando do desembarque constatou-se a perda de mercadorias, fazendo então a autora uma indenização no valor de Na$ 724,52. A suplicante pediu, então, o ressarcimento desse valor, acrescido de juros e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. A réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, SP, 1968, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1968; Conhecimento de Embarque, 1967; Nota Fiscal e Fatura, 1967; Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 586, 519; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Constituição Federal de 1967, artigo 67, 119; Lei nº 4632 de 1965; Apólice de Seguros, 1967; Recibo de Indenização, 1968.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Aguiar, Mauricio Vargas (Chefe da Secretaria) (Assunto)
- Andrade, Maria (Assunto)
- Navio "Icaraí" (Assunto)
- Casa Diana Paolucci, Comercial e Importadora (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
7/12/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo