Dossiê/Processo 31495 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34817. Autor: Machado, Alicendino;Souza, João Ferreira de;Barros, José Manoel de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 334f.

Os suplicantes, militares, sargentos, remunerados pelo Exército, com base no Decreto nº 3759 de 25/10/1941, no Decreto-Lei nº 8846 de 24/01/1946 e no Decreto nº 851 de 31/12/1945, propõe uma ação requerendo o pagamento de cotas adicionais de 2 e 5 por cento instituídas para reparar o prejuízo decorrente do fim da carreira. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1953; Transferências pelo Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, 1945; Parecer pelo Ministério da Marinha, 1958; Certidão de Tempo de Serviço, 1958; Carta Patente 7, 1945; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1958, Tabelião Tobias Barreto, Niterói - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

25-04-2008