Dossiê/Processo 25197 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34769. Autor: Platana, José. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

25197

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34769. Autor: Platana, José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 201f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Ludolf, Edmundo de Macedo

Biographical history

Name of creator

Platana, José

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Ilha, Américo Godoy

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, casado, tendo sido soldado recruta da ,Escola de Recrutas e se acidentado quando jogava futebol com os monitores da escola, foi julgado inválido e incapaz para o serviço militar e posteriormente desincorporado da escola. Requereu, conforme o regulamento de corporação, art 82 e Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, art 300, sua reforma no posto de soldado da Polícia Militar do Distrito Federal a partir da data que foi julgado inválido. A açaõ foi julgada improcedente. Houve apelaçõ ao TFR, aceita. Houve embargos, rejeitados. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Casamento, 1945; Carteira da Polícia Militar; Jornal Diário Oficial, 10/05/1955; Regulamento de Educação Física, Biblioteca de A Defesa Nacional, 1937; Decreto-lei nº 3273 de 16/11/1938; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Código do Processo Civil, artigo 106.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Platana, José

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area