Dossiê/Processo 19696 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34537. Autor: Machado Vianna & Companhia LTDA.. Réu: União Federal.

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Reference code

19696

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34537. Autor: Machado Vianna & Companhia LTDA.. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 135f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Name of creator

Machado Vianna & Companhia LTDA.

Name of creator

União Federal

Name of creator

Carneiro, Erymo

Name of creator

Ribeiro, Mário Vasconcellos

Name of creator

Vergara, Pedro

Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

Content and structure area

Scope and content

O autor requereu a anulação do acórdão 6815 proferido pela Junta de Ajuste de Lucros, que confirmou o lançamento da Delegacia Seccional do Imposto de Renda, referente ao imposto extraordinário do exercício de 1945. O suplicante argumentou que efetuou a… read more

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Notes area

Note

Pasta 02

Alternative identifier(s)

Autor

Machado Vianna & Companhia LTDA.

Réu

União Federal

Advogado

Carneiro, Erymo

Procurador

Ribeiro, Mario Vasconcellos;Vergara, Pedro

Escrivão

Rebello, Moacyr do Prado

Access points

Subject access points

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Dates of creation revision deletion

20-05-2008